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ALÉM DA GRANDE MÍDIA
Desde: 10/01/2017      Publicadas: 31      Atualização: 29/03/2017

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 Ciência e Educação
  07/02/2017
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A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E O PERIGO PARA A EDUCAÇÃO
Por Cibele Sidney: "A reforma do ensino médio foi feita por Medida Provisória e sem consulta prévia em um processo completamente antidemocrático que, segundo dizem, norteia um documento que nem sequer está pronto, a Base Nacional Comum Curricular."
A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E O PERIGO PARA A EDUCAÇÃO

Ilustração: Toni D'Agostinho

 

A reforma do ensino médio foi feita por medida provisória, devido à urgência, em decorrência dos problemas apresentados nos dados recém divulgados pelo IDEB, que mostram uma realidade trágica. A grande questão que queremos apresentar, porém, não é a urgência em si, muito embora saibamos que há urgência na educação – mas será que a grande solução seria uma reforma autoritária como esta, feita por Medida Provisória? A MP é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da república em caso de urgência e relevância, cujo prazo de vigência é de 60 dias prorrogável por mais 60 dias.

 

Segundo eles, essa proposta vem sendo discutida há anos, desde 1998. E como disse professor Otaviano Helene:

 

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB), cuja elaboração começou após a Constituição de 1988, demorou oito anos para ser construída, tendo sido promulgada apenas em 1996. Embora a LDB não satisfaça todas as expectativas daquelas pessoas e movimentos comprometidos com um sistema educacional igualitário, democrático e que responda às necessidades e aos anseios da enorme maioria da população, não podemos acusar o processo de não democrático. Não podemos, também, deixar de reconhecer alguns ganhos significativos, ainda que insuficientes. ”

 

Há várias lacunas nessa medida provisória: ela não especifica, por exemplo, o que é "notório saber e afins", para aproveitamento das pessoas não só na parte técnica, mas também no ensino fundamental. Sabemos que tudo o que está na lei deve ser cumprido estritamente, mas e quando contém diversas brechas na sua interpretação?

 

Um detalhe relevante é que a Constituição Federal autoriza uma lei referente à educação ser modificada, permitindo a criação de leis que regulamentam a educação, suas diretrizes etc.

 

Na verdade, essa reforma esconde uma intenção muito maior: a privatização das escolas públicas. Mas se os gastos, por aluno, numa escola particular, são bem superiores aos gastos públicos, esse é um detalhe que não pode ser ignorado; assim, por que privatizar? Para repassar o dinheiro do estado para empresas particulares?

 

Segundo a antiga PEC 241/55, que passou a ser Emenda Constitucional, os recursos educacionais, apesar de não serem limitados diretamente, serão sim limitados indiretamente, porque os gastos públicos totais serão limitados por um teto e as despesas com educação fazem parte dessas despesas totais.

 

Outro detalhe relevante: se os recursos serão reajustados só de acordo com a inflação, como investir na educação sem tirar de outras áreas essenciais ou importantes como saúde, cultura, infraestrutura, etc?

 

Se o governo resolver parar de gastar ao mesmo tempo que a população para de consumir, a economia não “gira”, haverá menos dinheiro obtido com impostos e menos dinheiro será repassado para estados e municípios. Diminuindo os recursos financeiros, pioram os serviços e assim justificam os serviços estatais ruins.

 

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) estabelecerá as competências, objetivos de aprendizagem, assim, se ela ainda não está pronta, em que se baseia essa MP?

 

Ela estabelecerá as competências, os objetivos e conhecimentos de cada aluno, e a previsão é de que até meados de 2017 ela seja encaminhada ao CNE para aprovação e depois homologada pelo MEC.

 

Segundo o MEC (link), o novo ensino médio permitirá que o jovem opte por uma formação técnica profissional dentro da carga horária estabelecida no ensino médio regular, desde que ele continue cursando português e matemática até o final, quando terá o diploma de ensino médio e um certificado de técnico.

 

O Psol apresentou no dia 28/09/2016 uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI-5599) alegando que a questão deveria ter sido debatida amplamente. Sem aprofundamento prévio com a comunidade escolar e a sociedade, a obrigatoriedade do ensino integral sem políticas públicas de permanência, (De acordo com o artigo 214 da Constituição, a erradicação do analfabetismo deveria ser a prioridade, por exemplo) retira dos estudantes a possibilidade de se sustentar e estudar, como disse o vice-líder do Psol, deputado Chico Alencar- RJ. Ele também critica o notório saber, alegando que prejudicaria (ainda mais) a qualidade de ensino. A MP hoje tem mais de 500 emendas e, de acordo com o advogado Fábio Lopes (Atibaia-SP), “ o fato dessa quantidade de emendas já mostra claramente que não deveria nem ter sido feita”.

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu seu parecer favorável sobre a inconstitucionalidade da MP 746/2016 pela ADI 5599 proposta pelo Psol. Segundo ele a MP não é instrumento adequado para reformar algo de esfera crucial para o desenvolvimento do país como a educação. Agora o STF é quem decide e isso pode demorar, mas temos que pressionar para que não seja feita dessa forma arbitrária.

 

O que vemos no Brasil atualmente é uma forte tendência neoliberal. Os países que estão nos primeiros lugares do PISA, os países nórdicos, em vez de dedicarem suas energias em diminuir o Estado, dedicaram-se a políticas de bem-estar social, com forte ênfase na educação. No entanto, a nossa reforma do ensino médio, feita desta forma tão abrupta, será para benefício de quem?

Referências:

http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=40361#nem_pergunta1

 

http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mp-da-educacao-e-inconstitucional-diz-pgr

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/516968-PSOL-RECORRE-AO-STF-CONTRA-MEDIDA-PROVISORIA-QUE-REFORMA-ENSINO-MEDIO.html

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/29/acaba-nesta-quinta-prazo-para-emendas-a-mp-do-ensino-medio.-conheca-algumas-mudancas-ja-propostas

Constituição Federal

http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/01_02_2010_13.39.05.85b72235f860536bcb82c3463914f15d.pdf

LDB e PNE

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12907:legislacoes&catid=70:legislacoes

 

  Autor:   Cibele Sidney





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